Senador Carlos Fávaro (MT), relator do projeto
O Congresso Nacional aprovou, no dia 27/04, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 que, entre outras medidas, abre crédito suplementar para a agropecuária. A atuação do Sistema OCB junto ao Governo Federal e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contribuiu para o aporte de R$ 868,49 milhões para subvenções ao crédito rural, para destravar as linhas suspensas no atual Plano Safra e para fortalecer a política agrícola no país. O texto segue para sanção.
“Essa é mais uma conquista importante para o nosso movimento. Agradecemos a todos que nos apoiaram”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas. Ele lembrou que desde fevereiro, devido ao esgotamento dos recursos para subvenção, a contratação da maior parte das linhas equalizadas do crédito rural estavam suspensas. “São recursos fundamentais para que os produtores rurais possam continuar plantando”, complementou.
Com a proposta aprovada, programas de financiamento de custeio agropecuário como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial poderão ser reabertos e atendimento no Plano Safra 2021/2022.
O senador Carlos Fávaro (MT), relator do projeto, destacou a importância dos valores destinados ao Plano Safra. “A falta de recursos no sistema financeiro e a alta dos preços dos fertilizantes poderiam causar um colapso e quem pagaria essa conta seriam os brasileiros que vão ao supermercado”. Ainda segundo ele, a recomposição é necessária para adequar os programas à atual taxa de juros. “Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice agora chega a 11,75%, o maior nível desde 2017”, disse.
O deputado federal Heitor Schuch (RS) também defendeu o reforço orçamentário para o crédito rural. “O que foi feito hoje é uma demonstração clara do parlamento de que a política precisa chegar a quem precisa. Os agricultores familiares do sul do Brasil, plantaram, não choveu, não colheram e isso não é dinheiro de fundo perdido. É dinheiro emprestado, por meio de programas como o Pronaf. É dinheiro para produzir alimento”, destacou.
O PLN abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo, além da subvenção ao Plano Safra. Os R$ 868,49 milhões serão distribuídos da seguinte forma: R$ 199.518 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 380.638 milhões para operações de custeio agropecuário; R$ 6.380 milhões para operações de comercialização de produtos agropecuários; e R$ 281.953 milhões para operações de investimento rural e agroindustrial.
