Assessoria
Reunião entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Mineração
As parcerias já estabelecidas e novos avanços na pauta do cooperativismo mineral foram temas de encontro entre o Sistema OCB e a Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 12/07. A reunião com o diretor-geral, Mauro Sousa, faz parte do ciclo de encontros estratégicos na busca por oportunidades para impulsionar os negócios cooperativista. No segmento, o Sistema OCB congrega 66 cooperativas, que somam 66 mil garimpeiros cooperados atuando na lavra dos mais variados minérios.
Mauro Sousa foi muito receptivo e declarou que o movimento é fundamental para que o setor se desenvolva de forma responsável. “A parceria com a OCB e o conhecimento das boas práticas das cooperativas instigaram a agência a pensar em regulamentações que tragam segurança jurídica a atuação delas”, ressaltou. Além do diretor geral, participaram da agenda Tasso Mendonça, diretor; Yuri Faria Pontual de Moraes, superintendente de Regulação; e Luis Mauro Gomes Ferreira, assessor da diretoria.
A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanela, pontuou as ações conjuntas que vem trazendo novas oportunidades para o segmento. Dois cursos foram realizados por meio da cooperação mútua: Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo, que foram realizados em Mato Grosso, Rondônia e Pará e contaram com a participação de 110 pessoas entre presidentes, dirigentes e funcionários de 25 cooperativas minerais, além de servidores públicos, prestadores de serviços e entidades representativas.
Outro apoio institucional do Sistema OCB foi na definição de critérios de avaliação social da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas de Permissão de Lavra Garimpeira. Segundo o coordenador nacional das cooperativas minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, esses editais de PLG precisam ser mantidos e dinamizados, uma vez que permitem, entre outros benefícios, melhorar o aproveitamento das riquezas minerais; reduzir o estoque de áreas; inserir a pequena mineração organizada em cooperativas; e diversificar a matriz mineral em consonância com o desenvolvimento sustentável.
Além disso, o analista técnico-institucional da OCB, Alex Macedo, reforçou a necessidade da regulamentação da Lei da PLG, que está prevista na agenda regulatória da ANM para o biênio 2022-2023. “Regulamentar trará segurança jurídica e previsibilidade à atuação de nossas cooperativas minerais”, afirmou. A regulação pode ainda disciplinar sobre o procedimento simplificado de aditamento ao título de rejeito, estéril e resíduo da mineração. O analista acrescentou que “a simplificação pode favorecer o uso racional dos bens minerais, bem como proporcionar novas fontes de renda para as cooperativas gerarem mais resultados para seus cooperados”.
O Cadastro do Primeiro Adquirente do Bem Mineral (Resolução ANM 103/22) e a política de combate à lavagem de dinheiro foram outros temas tratados no encontro. Nesse último, o Sistema OCB e a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin) contrataram escritório para desenhar diretriz a ser adotada pelas coops minerais.
O cooperativismo mineral emprega 242 pessoas diretamente e faturou, de acordo com dados prévios do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, R$ 1,3 bilhões. Neste período, essas cooperativas possuíam 422 títulos minerários em produção – concessão e permissão de lavra garimpeira e licenciamento. Foram comercializadas, em 2022, 5,6 milhões de toneladas de minérios como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia, entre outros. Em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foram recolhidos R$ 62,58 milhões e uma movimentação estimada de R$ 4,1 bilhões foi registrada nos títulos das cooperativas.
