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Segunda-Feira, 24 de Janeiro de 2022, 09h:00
TCE valida cooperativas e mantém licitação de R$ 6 milhões em MT
Pregão da Prefeitura de Campo Verde

Site FolhaMax
Cuiabá / MT
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TCE valida cooperativas e mantém licitação de R$ 6 milhões em MT

Prefeitura de Campo Verde contratará empresa que fornecerá mão de obra em diversos serviços

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou a suspensão de um pregão da Prefeitura de Campo Verde (142 km de Cuiabá) que visa contratar pelo valor de R$ 6,678 milhões uma empresa para prestar serviços de cozinheiro, auxiliar de cozinha, limpeza, conservação predial e jardinagem. A decisão do conselheiro Antônio Joaquim foi publicada no dia 19/01 no Diário de Contas.

A empresa Costa Oeste Serviços LTDA ingressou com pedido de suspensão imediata da licitação alegando que o edital autorizou a participação de cooperativas de trabalho afrontando assim entendimentos do TCU (Tribunal de Contas da União).

Um dos argumentos é que a contratação de cooperativas de mão de obra pela administração para terceirização de serviços gerais que envolvam subordinação e pessoalidade, não é possível, já que é empiricamente comprovado prejuízo aos cofres públicos.

No entanto, o conselheiro Antônio Joaquim ressaltou em sua decisão que o TCE tem sólido entendimento de que a participação de cooperativas é válida no processo licitatório, pois é decorrente do princípio da ampla concorrência.

Além disso, identificou que a contratação dos serviços se destina a contratar mão de obra com dedicação exclusiva e ininterrupta para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Campo Verde. Ou seja, uma liminar poderia interromper as atividades essenciais e interferir até mesmo no cumprimento do calendário escolar.

“A possível descontinuidade do serviço pela suspensão do certame pode acarretar uma contratação direta de forma emergencial ainda mais onerosa do que a efetuada mediante o procedimento licitatório em testilha”, diz um dos trechos da decisão.

 

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