A atualização de pareceres técnicos elaborados pelas câmaras temáticas do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, sob a ótica das resoluções e normativos publicadas pelos órgãos de controle e fiscalização que afetam diretamente o cooperativismo de transporte, foi o tema inicial de reunião do colegiado, no dia 3/5. As câmaras balizam as ações do conselho em defesa da plena atuação das coops de transporte.

Entre os pareceres analisados estão os que dispõem sobre a dispensa do contrato de arrendamento; sobre a não necessidade da dupla emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot); sobre a subcontratação no transporte rodoviário de cargas; e sobre a participação de Pessoa Jurídica (PJ) no quadro social de coops de transporte, dentre outros já elaborados para o ramo.

“A essência destes documentos não será alterada, apenas atualizada. O debate foi proveitoso e pudemos ouvir a opinião dos membros sobre o tipo de alteração necessária em cada um desses pareceres”, esclareceu o coordenador Nacional do Ramo Transporte, Evaldo Moreira Matos.

O grupo falou ainda sobre a atualização dos manuais técnicos de práticas contábeis, tributárias e operacionais do ramo. “São nossos grandes balizadores. Por isso, contratamos uma consultoria especializada para fazer um estudo técnico da necessidade de cada um dos três manuais que temos. Por se tratar de documentos mais complexos, com mais de 150 páginas, a consultoria se faz necessária para uma análise minuciosa”, contou Matos.

O acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o estudo técnico sobre e-commerce foi outro tema tratado no encontro. O colegiado está elaborando um fluxograma operacional com o passo a passo da cadeia de e-commerce.

“Esse documento vai demonstrar para a agência como a lógica do e-commerce é funcional. Vamos sanar dúvidas sobre a emissão de documentos necessários, processo de contratação, entrega de produtos, armazenamento e outras questões. É um estudo complexo que estamos construindo junto à ANTT, que também vai averiguar a parte prática com visita em cooperativas e reuniões com embarcadores de grandes plataformas”, disse o coordenador.

Outro tema validado pelo colegiado foi a Guia de Orientações para Embarcadores de Cooperativas de Transporte de Cargas. Esse documento servirá como orientador para os contratantes de serviços de cooperativas, e fonte de informações para mitigar eventuais dúvidas e interpretações equivocadas a respeito do modelo societário cooperativo.

Ao final da reunião, os dirigentes foram novamente informados sobre a necessidade de revalidação e atualização dos dados cadastrais das cooperativas de transporte de carga inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).