Os pleitos dos transportadores cooperativistas foram apresentados à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, no dia 21/03. A reunião dá sequência à série de encontros do Sistema OCB com atores estratégicos do Executivo para o avanço das pautas do coop. A secretaria é responsável pela supervisão dos órgãos e entidades vinculadas ao transporte rodoviário e pela proposição de políticas públicas para o setor, incluindo novos investimentos.
O Sistema OCB tem contribuído na elaboração de diversos normativos e regulamentações do órgão e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de acordos de cooperação técnica. Entre as questões levantadas está o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que tem por objetivo unificar os cadastros e informações do transportador rodoviário de cargas. Embora a lei tenha sido regulamentada (Decreto 11.313/22), as portarias e instruções normativas ainda não foram publicadas.
“Já há obrigações criadas pela ANTT, como a obrigatoriedade do documento, mas não há efetiva regulamentação. Participamos das deliberações que deram origem ao DT-e e temos interesse em continuar contribuindo para o regramento, participando do projeto piloto e do grupo de trabalho técnico sobre o assunto”, destacou a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta.
Outro ponto abordado foi o Programa Renovar Auto, política pública elaborada para a renovação da frota rodoviária do país. A gerente-geral apresentou preocupação sobre a continuidade do programa, uma vez que o Sistema OCB participou intensamente dos debates e construção da política e a considera como benéfica para o setor. “Com a mudança de governo precisamos compreender como o atual Poder Executivo percebe o programa e quais seriam os próximos passos planejados para a execução”, explicou Fabíola.
Propostas para o aprimoramento do sistema cooperativo nacional para transportadores autônomos de cargas foi mais um item da pauta. “Entendemos que o fomento ao cooperativismo é essencial para o avanço no setor de transporte rodoviário de cargas. Nossa reflexão aqui é sob a óptica do caminhoneiro autônomo, o que ele necessita e quais ações são sustentáveis para proporcionar mudanças benéficas a ele, salientou a gerente-geral.
Acordos e parcerias
As parcerias entre o Ministério, a ANTT e o cooperativismo vêm surtindo efeito. Fabíola destacou que, com a ANTT, um dos acordos de cooperação técnica está promovendo estudo sobre o funcionamento de cargas advindas de sites de e-commerce e que o Sistema OCB reforça seu interesse em contribuir para a regulamentação do serviço. A gerente-geral destacou ainda a importância da correlação das regras do transporte e da fiscalização das normas, uma vez que há empresas que não cumprem os regulamentos, o que resulta em diferenciais competitivos no valor do transporte.
Fabíola frisou ainda que a secretaria pode contar com as contribuições da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (CNTCoop). A entidade foi fundada em 2019, como resultado da união de dezenas de cooperativas e federações do ramo, com o objetivo de fortalecer o cooperativismo de transporte no Brasil, criando parcerias e oportunidades que gerem benefícios para os cooperados.
